JUIZ CAGÃO:

Juiz tira um foto no banheiro pra mostrar que também é genteClique e leia

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19 de dez de 2014

CONDENADO POR LATROCÍCIO SAI DA CADEIA E PEDE INDENIZAÇÃO DE 2 MIL POR PRESÍDIO DESUMANO

Um homem condenado por latrocínio — roubo seguido de morte — em Mato Grosso do Sul entrou com um processo contra o Estado para pedir indenização de R$ 2.000 por causa das condições desumanas que encontrou na cadeia durante os sete anos que ficou preso. O caso chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda vai decidir o futuro do preso.

Na mais alta Corte do País, os ministros Teori Zavascki, que é o relator do caso, e Gilmar Mendes já se posicionaram a favor do ex-preso, mas o ministro Roberto Barroso pediu vista e atrasou a decisão final.

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Faltam cerca de 206 mil vagas nas prisões brasileiras, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse em 2012 que preferia a morte a permanecer preso: “Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer”.

Em uma conta rápida, se todos os presos brasileiros entrarem com um processo contra o Estado ou a União e pedirem uma indenização de R$ 2.000 pelas condições que enfrentaram na prisão, haverá um rombo de mais de R$ 1,1 bilhão nos cofres.

Fonte R7

PUBLICAÇÃO EM ANDAMENTO PROCESSUAL DÁ AULA DE NUMEROLOGIA

Uma publicação no acompanhamento processual eletrônico de um recurso, no TJ/MG, traz um texto curioso sobre a numerologia dos nomes e reflexivo sobre como as pessoas devem enxergar o mundo.

Veja o despacho e de quebra já saiba se você vai dar certo com aquele carinha que você pegou na balada sábado passado.

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DIÁRIO DE UM CONCURSEIRO – FOI BOM ENQUANTO DUROU

E chegamos ao fim. Ao meu fim. Como eu disse a vocês há alguns meses, minha coluna aqui é temporária, e, com o ano novo chegando, precisamos de sangue novo por aqui. Sendo assim, escrevo-te estas mal traçadas linhas meu amor! Porque veio a saudade visitar meu coração. Espero que desculpes os meus errinhos por favor, nas frases desta carta que é uma prova de afeição aproveito estas breves linhas para me despedir e agradecer ao NED e a vocês, pela companhia, e, sobretudo, pela paciência.

Aliás, falando em vocês, tenho que confidenciar que o que eu mais gostei nesse negócio foram as amizades que eu fiz. Teve uma porrada de leitor do blog me adicionando no Facebook. Até aproveitei para conhecer um pessoalmente quando estive em São Paulo (e, inclusive, o obriguei a participar do meu curso de prova oral. Leitores são para essas coisas... pelo menos os meus). Na verdade, fiz muitos amigos. Tenho uma cambada de gente para conhecer pessoalmente Brasil afora. Mas, como tudo passa tudo passará, e nada fica, nada ficará, só se encontra a felicidade, quando se entrega o coração já esperávamos, meus 15 minutos de fama chegaram ao fim (para o alívio de vocês).

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Bom, eu não tenho a mínima ideia de quem roubou meu lugar vai assumir a coluna, mas tenho meus motivos para achar que será alguém que presta concursos públicos. É só uma suspeita. Ficaremos curiosos até o ano que vem, já que teremos um mês de férias aqui no blog.

Agora que estou desempregada também do blog, vou aproveitar para beber, chorar e ouvir Pablo lamentando a minha má sorte estudar. Vai que com um pouco de sorte , eu volte daqui a muito tempo, escrevendo o Diário de uma Concursada linda, magra e que ri disso tudo em Paris...

No mais, que tenhamos todos um feliz natal acompanhado de um peru grande e gostoso e um 2015 de muitos editais, pouca concorrência e muitas nomeações. Meu nome sai do blog, mas espero que entre na lista... nem que seja dos beneficiários do seguro-desemprego... Um xêro!

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DIÁRIO DE UM POSTULANTE – QUEM ESTÁ ESTUDANDO PARA A OAB NÃO TEM FÉRIAS

Venho comunicar que chegou o momento mais esperado do ano...
Minhas férias!!!
Esse ano foi sapeca, foi bipolar, foi difícil. Mas por misericórdia divina eu resisti bravamente.

O homem virou menino, a chinela cantou, a menina chorou, a OAB me reprovou.

Mas como nada dura para sempre, cá estou feliz da vida escrevendo esse texto de despedida.

OAB veio sem dó nem piedade. Fiquei internada alguns dias na UTI, mas já me recuperei.

To pronta pra 2015. Pronta pra OAB, pros concursos, pro The Voice, pra tomar Constantinopla, voltar no tempo, mais precisamente em 1453, e mudar o rumo da história. Serei a primeira mulher a criar o Estado Moderno e por fim as poliarquias. Rei? Não, não... só terá espaço pra estudantes de Direito. O summa potestis estará em nossas mãos. Exerceremos a soberania de forma independente e ninguém nos deterá. Dominaremos o mundo!!! Muarrarrááá!
Logicamente deixarei pra pensar em tudo isso só depois da virada do ano.

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O momento agora é de curtir a vibe positiva solta pelo ar. Sintonize sua vibração 
Não há tempo pra viver em vão e não pense mais em desistir. Existe um mundo que só quer te ver sorrir .
E digo mais... Não chora, a nossa vida é feita mesmo para se aprender 
E agora, é hora de tentar se libertar não vai doer 
Deixe a energia do som te levar 
A vibe positiva solta pelo ar 
Quem sente com a alma é capaz de amar 
Está sempre livre pra cantar 
Sim, to no ritmo praia, férias, energia positiva e musicalidade aflorada.

Cola na minha, serzinho que tanto estudou durante esse ano e mesmo assim não passou na OAB. Cola na minha e partiu pular sete ondinhas!!!

Um próspero Ano Novo para todos os leitores do NED!

Beijo no Tum Tum de vocês!

Assinatura Ana Paula

18 de dez de 2014

CARTA DE UM ADVOGADO AO PAPAI NOEL

Querido Papai Noel, bom dia! Eu me chamo Guilhermino, sou advogado há mais de 7 em uma grande cidade do Brasil, e todas as vezes que enviei cartinhas ao senhor eu fui atendido, (quando pedi para passar no vestibular, depois quando pedi para passar na OAB e por último para abrir meu escritório) espero que me atenda novamente desta vez.

Não sei se o senhor sabe, mas a vida de advogado não anda nada fácil, por mais que a gente faça as coisas direito, sempre um cliente acha que nós estamos fazendo as coisas erradas.

Papai Noel, eu tenho alguns clientes que ligam todos os dias perguntando como é que está o processo, mas quando eu ligo pra perguntar sobre o pagamento que está atrasado eles não me atendem.

Além disso, meu caro e nobre velhinho, não bastasse o Dr. Google pra atrapalhar a minha vida, agora ainda tem uma advogada na novela que resolve as coisas tudo no mesmo dia. Ela solta acusado de homicídio só conversando com o delegado, ela faz divórcio no mesmo dia que o cliente pede a separação e coisas do tipo.

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Aí, quando eu explico que o pessoal do fórum marcou a audiência de conciliação para daqui sete meses, meus clientes ficam bravos, me chamam de incompetente e dizem que a moça da novela fez tudo em um dia só!

Papai Noel, eu não quero muito, só quero ter uma vida tranquila, sem que eu seja acordado as quatro e meia da manhã por um cliente que viu um andamento no site e queria saber o que era “encerramento de volume”. Eu só quero poder ir em uma festa de final de ano sem que meus parentes fiquem perguntando como se faz para “aposentar no inamps”.

Assim, meu querido e bom velhinho, este ano eu só quero que o senhor me ajude a passar naquele concurso pra oficial de justiça pra eu nunca mais ter que lidar com cliente chato perdeu a ação, mas sai por ai dizendo que eu já recebi o dinheiro da ação dele e não repassei.

Feliz Natal.

DIÁRIO DE UMA DOUTORA - O NATAL E OS TIPOS DE ADVOGADOS

Faaaaala, meuzamiguinho e minhazamiguinha! Tudo bem com vocês? Então... gostaria, primeiramente, de dizer que este é o meu último texto para essa coluna (todos choraaaaa... Só que não). Pois é... O NED busca sempre reformular as coisas e uma nova colunista entrará no meu lugar para escrever o Diário de uma Doutora e contar novas amarguras e sofrências, dividir com vocês a dor e a delícia de ser uma advogada. Ou será um advogado que vai passar a escrever a coluna? Bem... Não sei! Só garanto a vocês que será alguém que vai gostar de escrever e dividir experiências. Pois bem, limpem as lágrimas, assoem seus narizinhos, e vamos lá para o último texto que é o que importa (a pretensão da pessoa de achar que todos estão aos prantos).

Então é Natal...e o que você fez? É chegada aquela época que a gente faz uma espécie de autoanálise de como se comportou durante o ano e o que pode ser melhorado (ou não... tem gente que não faz coisa nenhuma). E eu elenquei aqui os tipos de advogado de acordo com personagens e elementos natalinos. Vamos lá?

ADVOGADO (A) PAPAI NOEL: Ho ho ho! É aquele advogado que já tem um certo tempo de carreira, e já passou da fase de querer fazer o tipo "sou o advogado fodão". Ele é alegre, feliz, vive sorrindo pelo fórum e tem sempre algo de bom para ensinar aos advogados mais jovens. É o advogado tiozinho feliz!

ADVOGADO DUENDE: Esse trabalha, viu? Enquanto o Papai Noel sai por aí fazendo o tipp alegre e sendo legalzão com todo mundo, alguém tem que trabalhar, concorda? O advogado duende é praticamente um doente. Vive pra cima e pra baixo carregado de processos, preocupado com seus prazos a cumprir e estressado com a profissão que, todos nós sabemos, é beeeeem estressante, né?

ADVOGADO ÁRVORE DE NATAL: Ele é meramente decorativo. Sim. Esse tipo de advogado é meio preguiçoso e fica ali, apenas para efeitos de decoração. Ele vai à audiência com o cliente e não fala uma palavra. O cliente fica se sentindo sozinho, indefeso, mas aí olha pro advogado, que está todo trabalhado na elegância e caprichado na indumentária e parece esquecer que está sendo mal assessorado, de tão bem arrumado que está o nobre causídico.

Simone

ADVOGADO PANETONE: Sabe aquele advogado que todo mundo meio que gosta um pouco, pelo menos, só que sem alguma coisa? Essa "alguma coisa" seria o jeitinho chato, cricri ou alguma outra característica que você queira adicionar aqui. Muita gente tira as frutinhas do panetone ou prefere o chocotone. Então... é mais ou menos essa a ideia.

ADVOGADO SIMONE ENTÃO É NATAL: Você deve estar se perguntando que raio de tipo de advogado é esse. Calma. Vou explicar. Sabe o aquele tipo que é todo agradável, mas que todo mundo está de saco cheio dele, de tão pedante que ele é? Ele tem sempre uma lição sobre justiça a compartilhar, tem sempre uma palavra encorajadora ao colega que está cansado da profissão, ele é uma espécie de "minutos de sabedoria em forma de gente" e isso cansa um pouco, assim como a música da Simone, que já faz parte dos nossos Natais há anos. No começo, era legal, todos curtiam, hoje cansou, mesmo ela tendo uma mensagem bonita e esperançosa. Ninguém aguenta alguém assim por muito tempo.

ADVOGADO GRINCH: Ele detesta advogar. Está sempre reclamando dos juízes, dos clientes, dos escreventes, da estrutura da OAB, do cafezinho que servem na sala da OAB, da vida. Ele é um chato, mal humorado e que ninguém suporta. Mantenha distância dele ou ele tentará te colocar pra baixo e te desiludir com a profissão.

ADVOGADO AMIGO-SECRETO: Sabe aquele advogado que vive sumido? Ele é tão secreto que parece que se esconde. Você já ouviu falar dele, soube que existe, mas nunca viu. Daí quando você um dia, finalmente conhece, se decepciona porque o cara é um chato? Pois é, ele é tipo o amigo-secreto, que sempre deixa todo mundo decepcionado por ter achado o presente sem graça.

ADVOGADO TIO DO PAVÊ OU PACUMÊ: Todos nós conhecemos algum advogado que quer ser o engraçado, mas não é. Ele te encontra na sala da OAB, você só quer tomar um café porque precisa voltar a fazer suas coisas e ele fica lá, contando piada, se achando o Ary Toledo e sendo praticamente aquele seu tio chato que faz a famigerada piadinha do pavê ou pacumê em todo santo Natal. Daí você dá um sorrisinho amarelo e sai correndo na primeira oportunidade.

E aí? Se identificou com algum tipo? Enumera mais algum? Conte tudo pra mim! Então é isso, meus queridos! Gostaria de agradecer a todos pelo carinho e por prestigiarem meus textos. Muito obrigada também a todos os queridos do NED, que sempre me incentivaram e que hoje são grandes amigos. E também ao Livan e à Mariana (a primeira colunista deste espaço) pela confiança depositada em mim. Muito obrigada a todos e um Feliz Natal! Ho ho ho!

Assinatura Carol

STF RECONHECE DIREITO DE QUEM TINHA POUPANÇA DURANTE OS PLANOS ECONÔMICOS

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECONHECEU A CONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO RETROATIVA DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS PLANOS ECONÔMICOS DOS ANOS 80 E 90

Brasília, 18 de dezembro de 2014.

O STF reconheceu na tarde ontem a constitucionalidade da aplicação retroativa dos índices de correção monetária dos planos econômicos dos anos 80 e 90 depois de quase 15 anos de discussões.

Os planos são os seguintes: Plano Collor 1, Plano Collor 2, Plano Itamar, Plano Cruzado, Plano Verão e Plano Bresser

Os planos econômicos foram medidas para tentar controlar a inflação nas décadas de 1980 e 1990 quando o Brasil se encontrava em recessão. Já os expurgos inflacionários surgem, quando os índices de inflação, apurados em um determinado período, não são aplicados ou são aplicados a menor.

planos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou o sobrestamento de todas as demandas referentes aos planos econômicos, mas o Supremo Tribunal Federal cassou a decisão, inconformado o banco Bradesco interpôs embargos declaratórios e o STF reconheceu o a repercussão geral e suspendeu o andamento dos processos.

Com o julgamento ocorrido ontem os demandantes terão direito aos expurgos aplicados conforme a perda gerada por cada plano econômico. O prejuízo aos bancos está estimado em aproximadamente R$ 170 bilhões de reais, mas acredita-se que nem todos os poupadores entrarão na Justiça.

O ministro Arlindo Fiúza Neto disse que sabe que a decisão pode criar um rombo enorme nas contas do país, e levar o Brasil à ruína fiscal, mas os ministros devem julgar de acordo com as leis e não com interesses políticos.

Desta decisão ainda cabe recurso.

17 de dez de 2014

JUIZ QUE DEU ORDEM DE PRISÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA TAM É AFASTADO DAS FUNÇÕES

O juiz Marcelo Testa Baldochi – que mandou prender três funcionários da empresa aérea TAM, no aeroporto de Imperatriz (a 636 km de São Luís), após chegar atrasado para um voo e ser impedido de embarcar – foi afastado de suas funções na manhã desta quarta-feira. Também foi aberto um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado. O juiz pode recorrer da decisão.

O afastamento, por tempo indeterminado, foi decidido na última sessão ordinária do Tribunal de Justiça do Maranhão antes do recesso de fim de ano. O desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, que presidiu a comissão de sindicância do TJ-MA, foi a Imperatriz nesta semana ouvir os envolvidos. Hoje, ele propôs no plenário do TJ-MA o afastamento do juiz.

— Ficou evidenciado, no caso, o abuso de autoridade do magistrado e seu mau exemplo para o todo o Poder Judiciário — disse ele ao GLOBO.

O episódio da prisão dos três funcionários da TAM ocorreu na noite do último dia 6, no aeroporto Renato Cortez Moreira, em Imperatriz, e foi gravado em uma celular por uma pessoa que estava no guichê da empresa aérea.

— Quietinho. O senhor está presinho, não sai daqui. Pra aprender a respeitar o consumidor — diz o magistrado a um atendente da empresa aérea. — E o senhor também — afirma o juiz a outro funcionário que supostamente tenta intervir a favor do colega.

JUIZ

A Polícia Militar foi chamada e conduziu três funcionários apontados pelo juiz ao Plantão da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz. Eles foram ouvidos e, em seguida, liberados. Um dos funcionários conduzidos à polícia, o despachante de voo Argemiro Augusto, disse a colegas de trabalho que se sentiu “humilhado” pelo juiz, já que os procedimentos de embarque tinham sido encerrados.

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Outro funcionário conduzido, o agente de bagagem Alessandro Rodrigues, afirmou, em reportagem do “Fantástico”, que “é triste para um pai de família sair de casa para trabalhar e de repente se deparar com uma situação dessa”.

CARTA PÚBLICA NA INTERNET

Até agora, o juiz não quis falar diretamente com a imprensa mas, diante da repercussão do caso, Marcelo Baldochi prestou esclarecimentos em carta pública divulgada na internet:

“O voo marcado para as 21h02 admitia o embarque, segundo as normas de aviação civil e do que consta do próprio bilhete, 15 minutos antes da partida”, disse.

“Todavia, mesmo com o check-in em mãos, às 20h32, os passageiros Marcelo Baldochi e Camila Costa foram impedidos de embarcar sob a alegação de que deveriam estar no local às 20h”, relatou o juiz.

O magistrado ainda disse que o agente da TAM não prestou qualquer informação e disse que “não era problema dele”, isolando-se numa sala da companhia. Baldochi informou ter registrado às 20h42 uma ocorrência na Infraero/Anac contra a companhia e seu agente. Por fim Baldochi ainda afirmou que “o agente incorreu em ilícito civil e criminal, e toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão e chamar a polícia”.

“Está na lei e ali se fazia presente um consumidor que exigia seus direitos”, completou.

TRABALHO ESCRAVO

O magistrado é paulista e atuou por mais de seis anos na comarca de Senador La Rocque. Ele estava na 4ª Vara Cível de Imperatriz. Baldochi já foi acusado pela fiscalização do grupo móvel do Ministério do Trabalho, em 2007, de se utilizar de 25 trabalhadores em situação degradante (análoga à escravidão) numa propriedade sua – a Fazenda Pôr do Sol, em Bom Jardim (MA). Em 2011, Marcelo Baldochi foi condenado pela Justiça maranhense a indenizar em R$ 31 mil quatro desses trabalhadores – um deles menor de idade, na época.

Três entidades da magistratura – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão – condenaram a atitude do juiz de dar voz de prisão aos trabalhadores da empresa aérea após chegar atrasado ao aeroporto e perder o voo.

Fonte: O Globo

JOAQUIM BARBOSA NÃO É UM GAROTÃO DO SHOWBIZZ. RESPEITEM O EX MINISTRO!

Atriz e radialista, Antonia Fontenelle tem sido vista na noite do Rio com o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa — eles jantaram juntos na Osteria Del’Angollo e foram ao teatro. Procurada pela coluna, Antonia fala que se sente desrespeitada com os boatos que circulam na internet.

Você e o Joaquim Barbosa foram vistos dois dias seguidos juntos...
Sim (interrompendo a pergunta), mas eu não estou acreditando nesse carnaval todo que estão fazendo por causa disso. É um desrespeito com o Joaquim! Pra mim é Deus no céu e ele na Terra. Estão me desrespeitando também. É tudo um grande absurdo.

JB

Por que você se sente desrespeitada?
Porque estão insinuando coisas, vi em alguns sites umas manchetes tipo “Antonia Fontenelle passa noite agradável com Joaquim Barbosa”. Insinuando que a gente tem alguma coisa. Todo mundo sabe que estou recém-namorando uma outra pessoa. Eu e o Joaquim somos amigos. Só isso.

Vocês são amigos há muito tempo?
Não. Fomos apresentados por um amigo em comum, que me disse que o Joaquim viria ao Rio, e me chamou para jantarmos todos juntos. Fomos na Osteria e, no dia seguinte, combinamos de ver a peça da Elis. Aí quando a gente sai de lá, está cheio de paparazzi do lado de fora. É muito desrespeito. Com ele, principalmente.

Não acha normal que a imprensa se interesse por esse assunto?
Gente, o Joaquim Barbosa não é um garotão do showbizz. Ele é um jurista do mais alto garbo, que não pode ser envolvido em fofocas.

CARTA DE UM ESTUDANTE DE DIREITO AO PAPAI NOEL

Boa tarde, Papai Noel. Eu me chamo Matheus, tenho 22 anos e sou estudante do décimo período do curso de Direito da Uniesquina e há anos venho pedindo ao senhor diferentes presentes no Natal. Há 5 anos atrás eu pedi para passar no vestibular, e eu consegui. Eu ingressei no maravilhoso e sonhado curso de Direito.

No primeiro semestre me vestia como o curso de Direito exige: terno, gravata e sapato lustrado. Comprei um livro que pesava quase 2 kg e andava pela universidade com o peito inflado e o braço dolorido, mas carregando o sonho de um dia ser ministro da Suprema Corte.

Os semestres foram se passando, meu Bom Velhinho, e na terceira fase tive que comprar um Vademecum novo porque ninguém me avisou que eu não iria usá-lo nos dois primeiros semestres.

Porra Papai Noel, eu era estagiário, servia café no escritório, ficava numa sala sem ar condicionado, ganhando R$ 600 por mês e ainda tinha que pagar almoço e condução, resumindo foram longos 10 dias sem comer coxinha.

Mas não me deixei abater, Papai Noel, eu ainda sustentava o sonho de ser desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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Então, mais um Natal chegou e eu estava no sétimo período. Eu já não aguentava mais a porcaria da gravata e troquei o sapato por um all star, baixei o Vademecum no celular e aparecia nas aulas dia sim, dia não. Lembro que naquele ano pedi ao Senhor que a professora de penal pegasse uma leve virose e que se cagasse toda enquanto corrigia o meu exame. Aquela bruxa quase me reprovou por 0,5 pontos.

Entretanto, eu não pensava em desistir de ser técnico judiciário.

Então, chegou à nona fase e eu abandonei terno, gravata, sapato, vademecum e todo resto. Mandei o professor do ECA adotar um menor infrator e xinguei todo mundo da comissão de formatura. Larguei o estágio porque não aguentava mais fazer café.

Porém nunca, em hipótese alguma, pensei em desistir de advogar. Mesmo tendo sido escravo no escritório por 4 anos, me vingarei no meu estagiário.

Por fim estou no décimo período. Passei a faculdade inteira sem ir a uma festa como aquelas que eu via nos filmes e não peguei ninguém porque não tenho dinheiro. Estou a 3 dias sem dormir, misturando café, coca, pó de guaraná e energético.

Daqui há 1 mês apresento o TCC e a vaca da professora sequer viu meu tema.

Estou indo pra faculdade de bermuda e havaianas, não sei quando foi à última vez que eu penteei o cabelo e que troquei minha camiseta. Já estudei pra 7 provas e entreguei 14 trabalhos. Reprovei na OAB, meus parentes zombam de mim. Tô pobre, solteiro, feio e humilhado.

Mas não abandonei o sonho de passar no concurso de agente administrativo da Prefeitura.

Querido Papai Noel, esse ano só te peço que a pessoa que me indicou esse curso pegue dengue, malária ou febre amarela.

Feliz Natal

(texto escrito pela nossa criadora de conteúdo Rhuana Ropelatto)

DE SAIA CURTA NÃO ENTRA! ADVOGADA É BARRADA NO FÓRUM DUAS VEZES POR CAUSA DA SAIA

Uma advogada de Bauru (329 km de São Paulo) foi barrada por seguranças duas vezes no período de uma semana ao tentar entrar no Fórum de Barueri (31 km de São Paulo) com uma saia com altura dois dedos acima dos joelhos. A alegação é que a vestimenta não era adequada ao padrão da comarca. Ela enviou um comunicado à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Bauru, que irá analisar que medida irá tomar sobre o caso.

A advogada Ana Carolina Borges, 27 anos, relatou que foi até Barueri para distribuir uma ação trabalhista em 1º de dezembro quando foi barrada pelo segurança. Depois de argumentar com o profissional, ela acabou entrando no local. "Ele alegou que a roupa não era condizente com o padrão da comarca e me mostrou essa determinação. Argumentei, mas ele não cedeu e eu acabei entrando sem autorização", disse.

Sete dias depois, ela teve que voltar ao local, onde foi novamente barrada. "Mas aí gravei a conversa e fiz as imagens, inclusive da norma. Nesse dia, tive a entrada autorizada, mas resolvi comunicar a diretoria da OAB de Bauru", disse.

saia

Para a advogada, ser barrada ao trabalhar representa uma situação absurda. "É um absurdo o Estado querer impor o que iremos vestir. Eu ainda tive que ouvir que me exponho por aí, que eu não ando com roupas condizentes. Mas o que é condizente, quem determina isso?", pergunta.

Ainda segundo ela, embora o segurança tenha sido discreto, a situação é intolerável. "Fiquei irritadíssima, perdi mais de uma hora discutindo e esperando ser liberada sendo que tudo o que fui fazer lá foi trabalhar", argumentou.

O presidente da OAB de Bauru, Alessandro Cunha Carvalho, informou que ainda não tomou ciência do comunicado, mas que, ao fazê-lo, irá definir, em conjunto com sua diretoria, quais medidas irá tomar. "Mas certamente iremos atuar para impedir que advogados sejam barrados ao executarem seu trabalho", informou ele. Carvalho também afirmou desconhecer que outros advogados tenham sido barrados no Estado de São Paulo. "Me parece que é um caso único no Estado. Eu, pelo menos, não tive conhecimento de outras ações similares", informou.

Normas do TRT pregam "decoro"

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, que responde pelo Fórum de Barueri, informou que segue as regras estabelecidas por uma portaria de 1990 em relação à ordem e ao decoro em ambientes judiciais. "O TRT-2 esclarece que as pessoas que frequentam as unidades judiciais devem respeito e observância à ordem e ao decoro, o que inclui vestimentas de partes, advogados e público em geral. Zelar por isso está entre as atribuições do diretor do Fórum", disse a instituição, em nota.

O Tribunal esclarece ainda que a norma em vigor vale para todas as comarcas que proíbe o ingresso nos Fóruns "em trajes indiscretos, tais como: vestidos e saias curtas, bermudas, bustiês, calças compridas colantes, calças 'fuseaux', peças demasiadamente transparentes, decotes extravagantes, bem como, camiseta regata cavada".

Para a advogada, no entanto, o caso dela não se enquadrava nessas categorias. "Eu estava usando uma saia com tecido social, dois dedos acima do joelho. Fui com roupas parecidas nas comarcas de Lençóis Paulista e Sorocaba, depois de ser barrada, e entrei sem problemas. Para mim, é um absurdo ter que perder tempo discutindo e ter alguém para fiscalizar o tipo de que se usa no Fórum", disse.

CONDENO A PARTE A PAGAR R$ 1.000,00 E MAIS 4 PIZZAS GRANDES NO VALOR DE R$ 50,00 CADA UMA

Muitas vezes o pessoal reclama que as coisas no Brasil, especialmente quando se tratam de casos políticos, acabam terminando em pizza.

Pois bem!

Mas não é só na política que as coisas estão terminando em pizza, agora o cheirinho de pizza começou a chegar também na Justiça do Trabalho.

despacho

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