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22 de mai de 2015

JUIZ DIZ EM SENTENÇA: "ABAIXO O JURIDIQUÊS! CHEGA DE EXPRESSÕES LATINAS!"

Abaixo o juridiquês! Chega de expressões latinas!...

Foi talvez pensando assim que um magistrado da Justiça do Trabalho gaúcha, escreveu em um acórdão:

"Não é qualquer dorzinha que dá direito a uma compensação em dinheiro, mas a que o reclamante teve e tem, certamente, é de indenizar. Caiu, ficou desacordado, foi para o hospital, sofreu procedimentos, medo das sequelas e a dor que até agora sente em alguns movimentos do corpo, além de ficar sem poder trabalhar no seu ofício".

Trechos como este integram julgado da 4ª Turma do TRT da 4ª Região (RS). O texto é de relatoria do juiz convocado João Batista de Matos Danda, em uma ação de um pedreiro que pleiteava vínculo de emprego e indenização por danos morais após sofrer acidente em uma obra particular. O trabalhador não conseguiu a declaração de vínculo; mas a indenização e uma pensão mensal, sim.

O texto, construído de forma coloquial e com termos jurídicos expostos em linguagem mais corriqueira, foi elaborado - segundo o relator - com o objetivo de despertar a atenção para o chamado "juridiquês", ou seja, jargões utilizados no meio jurídico e que nem sempre são bem compreendidos pela população em geral.

"Foi apenas uma forma de refletir sobre a possibilidade de simplificarmos alguns termos técnicos. Na verdade, escrever assim, de forma tão simples, é até mais difícil", observou o magistrado. "Mas é possível simplificarmos um pouco a linguagem, talvez não no nível deste acórdão, e acho que deveríamos seguir por esta direção", avaliou.

Ao fundamentar o não provimento do recurso no tópico vínculo de emprego, o relator traz o seguinte trecho:

"Para mim está claro que reclamado é dono de um comércio e fez a sua casa, no andar de cima, sem contratar construtora, empreitando vários serviços conforme precisava e o dinheiro permitia. O reclamante trabalhou lá, por alguns meses, mas acertavam preço pelos serviços, com pagamentos por semana. Não prometeram assinar a carteira e, pela forma como foi feito o trabalho, nem deveriam".

Em outro trecho do acórdão, em que explicam os critérios adotados para fixação do valor da indenização por danos morais, o juiz escreve:

"Não pode ser uma indenização tão pesada que vire um inferno para o reclamado pagar; nem muito pouco, porque aí ele paga sem problemas e não se importa se amanhã ou depois outro acidente acontece em sua casa. O reclamante, por sua vez, não pode pretender ficar rico com a tragédia; mas também o dinheiro tem que fazer alguma diferença na sua vida".

Conforme o juiz Danda, o uso coloquial, neste caso, foi excessivo justamente para realçar a possibilidade de simplificação de ´brocardos´ muitas vezes só compreendidos por advogados, juízes e demais operadores do Direito.

O magistrado arremata acreditando que “substituir expressões em latim ou escrevermos termos técnicos de forma mais clara é possível". (Com informações do TRT-4 e da redação do Espaço Vital).

Leia a íntegra do acórdão

Acórdao do processo 0000869-29.2013.5.04.0241 (RO)

Data: 23/04/2015

Origem: Vara do Trabalho de Alvorada

Órgão julgador: 4a. Turma

Redator: João Batista De Matos Danda

Participam: George Achutti, André Reverbel Fernandes

PROCESSO: 0000869-29.2013.5.04.0241 RO

EMENTA

VINCULO DE EMPREGO. SERVIÇO EM OBRA RESIDENCIAL.

Caso em que não restou comprovado que o autor foi empregado do reclamado, mas que prestou serviços por empreitada. Não são devidos os direitos próprios do trabalhador empregado. Sentença mantida no item.

ACÓRDÃO

Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para condenar o reclamado ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 7.000,00; bem como pensão mensal vitalícia de R$ 281,25 por mês. As parcelas vencidas serão calculadas em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da lei, observada, como data inicial do pensionamento, 20/08/2012; incidindo correção anual sobre as vincendas. Determino a constituição de capital, na forma do art. 475-Q do Código de Processo Civil. Honorários periciais, por reversão, pelo reclamado, que pagará custas processuais de R$ 600,00, sobre o valor provisório da condenação de R$ 30.000,00.

RELATÓRIO

O Juiz do Trabalho de Alvorada entendeu que o Sr Lucas tinha prestado trabalho por conta própria, em regime de empreitada, e que não foi empregado do Sr. Itamar. Negou todos os direitos que reclamava.

O pedreiro Lucas não se conforma e recorre.

E o reclamado, Sr. Itamar, com direito a se defender, diz que a sentença do Juiz está certa e quer que seja confirmada.

O processo veio de Alvorada para Porto Alegre e me toca dizer quem está com a razão, depois de olhar novamente todas as provas.

VOTO RELATOR 

JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA:

CONHECIMENTO.

O recurso entrou no prazo da lei (fls. 100 e 101) e o Sr. Lucas tem advogado que o representa (fls. 09 e 35). Como é pessoa pobre, o Juiz dispensou de pagar as custas.

Tudo regular, conheço do recurso.

VÍNCULO DE EMPREGO

O Sr. Lucas Alberto Rodrigues de Oliveira reclamou do Sr. Itamar Carboni vários direitos que a lei garante para quem é empregado. Disse que foi contratado como carpinteiro e pedreiro e que começava o serviço às 8h da manhã e ia até 8h da noite, de segunda a sábado e, às vezes, até em domingos e feriados. Disse que o patrão pagava, nos primeiros 4 meses, R$ 500,00 por semana e, depois, uns R$ 800,00 por semana. Trabalhou assim desde outubro de 2011 até agosto de 2012 quando se acidentou. Reclamou que não foi assinada a sua carteira de trabalho.

O Sr. Itamar Carboni se defendeu. Contou que é dono de um pequeno negócio de padaria e açougue na vila onde mora, isso há mais de 9 anos, com o que sustenta a família. Juntou um dinheiro para construir a sua casinha, na parte de cima do negócio. Não dava para contratar uma firma; então, comprou material e chamou o seu Lucas para fazer o serviço. Para cada serviço, acertavam preço. Mas três meses depois de iniciada a obra, o pedreiro caiu da sacada, um pouco por falta de sorte, outro pouco por falta de cuidado, porque ele não tinha e não usava equipamento de proteção. Ele, Itamar, ficou com pena e acabou pagando até o serviço que o operário ainda não tinha terminado.

O Juiz de Alvorada ouviu os dois numa audiência e mais três testemunhas. Tem no processo fotos, documentos e perícia também. Depois de examinar tudo, deu razão ao dono da obra.

Para julgar de novo, vou ler as declarações de todos mais uma vez e olhar os documentos. Pode ser que me convença do contrário. Mas pode ser que não.

Vamos ver.

Nas fls. 75-76, está o contrato de empreitada que Lucas e Itamar firmaram. Tem assinatura dos dois. Pelo valor de três parcelas de R$ 1.800,00, o pedreiro tinha que fazer o "REVESTIMENTO DE PISOS E AZULEJOS". É claro que isso foi em julho, agosto e setembro de 2012 e ninguém discute que Lucas trabalhava na obra da casa do seu Itamar antes disso.

Mesmo nesse período anterior, revendo as provas, estou convencido, como o Juiz de Alvorada, que foi contrato de empreitada. Primeiro, porque o próprio Lucas, quando o Juiz lhe perguntou na primeira audiência sobre o assunto (fl.34), disse que a obra era na residência particular do seu Itamar, que combinaram um pagamento semanal pelos serviços feitos, que esse valor aumentou depois de algumas semanas e que ficou "ajustado também que quando a obra passasse à fase de alvenaria mais pesada seria feito um contrato de empreitada." Lucas combinou o preço do trabalho, com autonomia, e como é pessoa jovem e lúcida, presumo que sabia dos seus direitos, que são diferentes de quem tem a carteira de trabalho assinada.

Além do mais, as testemunhas não provaram, nem que Itamar tivesse outras obras, nem que mandasse Lucas fazer trabalhos em outros locais, muito menos que além de açougueiro, tivesse firma no ramo da construção civil.

A testemunha José pouco ajudou a esclarecer as coisas. Disse que em uma época, quando estava desempregado, Lucas convidou para trabalhar com ele em uma obra lá em Cachoeirinha. Mas não conhece Itamar, nem as pessoas que trabalharam na casa de Itamar no curso da construção da casa, como Luís, Orides, Teobaldo ou o "Índio".

A testemunha Lourimar era ajudante do reclamante na obra de Itamar. Confirmou que lá tem um comércio de alimentos e não soube dizer se o reclamado tem outras obras ou trabalha com construção civil. A única referência sobre isso veio por comentário do próprio Lucas, que comentou sobre a possibilidade de trabalharem juntos em outra obra do reclamado.

Por fim, Teobaldo - a testemunha que Itamar convidou-, disse que trabalhou com Lucas na obra, pouco antes do acidente, ajudando com a cerâmica e em outras tarefas; não sabia a combinação entre eles, mas Lucas comentou que pagavam por tarefa; confirmou que o mercadinho é atendido por Itamar e a esposa e que "ao que saiba" o reclamado não atua no ramo da construção civil. Sobre o trabalho disse que cada um leva seus equipamentos; que não estava lá no dia do acidente, mas que sabe que o reclamante caiu da sacada e que se machucou, porque não estava usando "linha de vida". Que quem trabalha por empreitada tem ferramentas e outros equipamentos de proteção, mas que uns usam e outros não.

Esse é o resumo da prova e não tenho como mudar a sentença para mandar assinar um contrato de emprego na carteira profissional de Lucas. Para mim está claro que Itamar é dono de um comércio e fez a sua casa, no andar de cima, sem contratar construtora, empreitando vários serviços conforme precisava e o dinheiro permitia. Lucas trabalhou lá, por alguns meses, mas acertavam preço pelos serviços, com pagamentos por semana. Não prometeram assinar a carteira e, pela forma como foi feito o trabalho, nem deveria.

Em resumo, se Lucas não foi empregado de seu Itamar, não tem que receber os direitos do empregado.

Por outro lado, Lucas estava trabalhando na residência de Itamar. E o dono da obra tinha obrigação de cuidar para que o trabalho fosse seguro. Lucas pode ter culpa por não usar a "linha de vida", como disse a testemunha, mas Itamar tinha obrigação de avisar do risco e de exigir que ele usasse, pois afinal era na sua casa que o trabalho estava sendo feito. Ou bem contratava um profissional para vigiar a obra, ou bem cuidava da segurança de todos os que ali prestavam serviços. E isso não fez.

No acidente teve culpa o trabalhador, que tinha equipamento e não usou e também o patrão, que deixou que Lucas trabalhasse na construção da sua casa correndo risco de se machucar.

Pela sua parte de culpa, Lucas já está pagando. Embora jovem, sente muitas dores para se virar e se dobrar. O laudo do médico confirma isso e apresenta os exames que foram feitos em Lucas, explicando que ele tem um deslocamento na coluna e apresenta deformidade em uma das vértebras, porque fraturou quando caiu. Difícil que volte a trabalhar no seu ofício, porque as lesões são permanentes, diz o médico. Lucas está sobrevivendo da pirataria de CDs e DVDs. É um preço caro por teimar em não usar o equipamento, mas poderia ter sido até pior, já que despencou de uma altura de mais ou menos 2m.

Quanto ao patrão, também teve culpa, como disse antes, porque deixou alguém trabalhando na sua casa sem cuidar da sua segurança. Consta do laudo que o andaime onde estava o trabalhador, na hora do acidente, era de tábuas e escoras e foi feito pelo patrão. Mesmo que assim não fosse, o patrão estava por lá, até porque o seu comércio era no andar de baixo, e via o trabalhador sem capacete, sem cinto, fazendo o serviço na fachada da casa em andaime inseguro ou na sacada, sem proteção, e não fez nada. Pela sua metade de culpa no acidente, o Sr. Itamar vai ter que pagar indenização ao trabalhador.

Dano moral - Se a pessoa sofre um abalo, uma tristeza, um constrangimento ou uma dor, por culpa de outro, tem direito a receber uma indenização de quem lhe causou isso. Não é qualquer dorzinha que dá direito a uma compensação em dinheiro, mas a que o Lucas teve e tem, certamente, é de indenizar. Caiu, ficou desacordado, foi para o hospital, sofreu procedimentos, medo das sequelas e a dor que até agora sente em alguns movimentos do corpo, além de ficar sem poder trabalhar no seu ofício.

Essa indenização serve para amenizar um pouco o sofrimento de Lucas, mas também serve para Itamar lembrar que tem obrigação de cuidar da segurança daqueles que trabalham na sua casa, mesmo quando não são empregados.

A lei não fixa valores para cada caso e o Juiz tem que fazer isso com bom senso.

Não pode ser uma indenização tão pesada que vire um inferno para seu Itamar pagar; nem muito pouco, porque aí ele paga sem problemas e não se importa se amanhã ou depois outro acidente acontece em sua casa.

Lucas, por sua vez, não pode pretender ficar rico com a tragédia; mas também o dinheiro tem que fazer alguma diferença na sua vida.

Pensando nisso tudo, considerando a metade de culpa que cada um tem e das condições financeiras dos dois, além das circunstâncias do acidente, fixo a indenização em R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Dano patrimonial - Esta indenização compensa pela capacidade de trabalho que Lucas perdeu e é certo que ficou com limitações de movimentos para exercer o seu ofício ou outros do tipo.

Tem uma tabela que ajuda o perito médico a fixar, em números, o tamanho desse prejuízo. Aqui, ele disse que a coluna de Lucas, na altura do peito (tórax) está bem comprometida; e que na altura da cintura, a coluna também tem lesão, mas não é tão grave. Somando tudo, o perito chegou à conclusão que o trabalhador teve uma redução das funções de 31,25%.

Como o valor que Lucas recebia, por mês, pela empreitada, era de R$ 1.800,00, uma pensão por mês de 31,25% sobre esse valor daria R$ 562,50. Acontece que ele responde só pela metade do prejuízo, já que os dois tiveram culpa no acidente.

Fonte Noticias Jurídicas

FESTIVAL DE ROCK AND ROLL JURÍDICO? – FESTIVAL DE MÚSICA REÚNE BANDAS FORMADAS POR ADVOGADOS

Entre os meses de maio e julho, ocorre o festival "Supremo Tribunal da Música", em SP. O evento tem o intuito de promover a interação dos escritórios de advocacia da cidade através da música e será realizado no restaurante Na Mata Café (rua da Mata 70 - Itaim Bibi).
As bandas participantes do festival são formadas por integrantes dos escritórios, entre 25 e 50 anos. Os estilos apresentados são pop rock, classic rock e samba.
Divididas em quatro eliminatórias, as bandas serão selecionadas através do júri e do voto popular. Em cada eliminatória serão classificadas as duas melhores. Na fase semifinal, as 8 bandas finalistas serão divididas em dois grupos de quatro, e disputarão duas vagas para a final. No grande dia, o júri e o voto popular decidirão entre as 4 finalistas, a ilustre vencedora.
A vencedora destaque ganhará em dinheiro 10% da bilheteria arrecada durante o festival, que será doado para a instituição escolhida pela banda vencedora e outros prêmios como, ternos do "Império das Gravatas"; bolsas de estudo do "Conservatório Souza Lima"; vídeo clipe pela "KM77"; horas de estúdio no "Rocks Studio". A realização do evento é das produtoras OLB Produções e KM77 e dos apoiadores Império das Gravatas, Conservatório Souza Lima e Rocks Studio.

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Na primeira eliminatória que aconteceu no último dia 17, foram classificadas as bandas:

  • Ferraz de Camargo Advogados - Banda Paralelamentes

  • Andrade, Lacaz & Vasconcelos - Banda Vértebra

Também participaram da primeira etapa:

  • Maggio Advogados Associados - Banda Patrulha do Rádio

  • Advocacia Borges - Banda Melvin Jones

Confira abaixo todos os participantes e as próximas eliminatórias:

24/5 Segunda eliminatória:
Advocacia Najjarian Batista
Banda: Venera
Rocha Calderon
Banda: Erga Omnes
TozziniFreire Advogados
Banda: Massimos
Almeida Advogados
Banda: Akropolis
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31/5 Terceira eliminatória:
AIDAR SBZ Advogados
Banda: Vaidar Som
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Banda: ¾
Puerto Henrique Advogados
Banda: Litigation Society
Cezaroni Advogados
Banda: Dragon Angels
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14/5 Quarta eliminatória:
Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
Banda: Cesnik, Quintino e Salinas
Pinheiro Neto Advogados
Banda: The Pines
KG9 Soluções Empresariais
Banda: Ilusion
Arap, Nishi e Uyeda
Banda: Ricardo e os Lewandowskis

Fonte: Migalhas

O QUE É ISSO MERITÍSSIMO?–O QUE SERIA UMA DECISÃO MONOCROMÁTICA?

Era uma vez um fórum lindo e bem colorido, ele era cheio de vida, os servidores usavam roupas bem alegres e estampadas, até que um juiz decidiu acabar com a alegria do lugar.

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Decisão monocrática consiste em decisão proferida por um único magistrado, de qualquer instância ou tribunal.

Monocromática: Que apresenta somente uma cor, sem variação.

21 de mai de 2015

ESTUDANTE DE DIREITO DIZ QUE PURGAÇÃO DA MORA É QUANDO ALGUÉM PASSA DO TEMPO DE MORRER

Quando um adolescente tem muita criatividade, via de regra as pessoas indicam-lhe um curso de publicidade ou algo relacionado com criações, contudo, alguns desses criativos acabam se enveredando para o mundo do Direito e aí o que acontece durante uma prova de direito civil?

Isso: A pergunta era: O QUE É PURGAÇÃO DE MORA?

Como tem muita gente que não manja dos paranauê bora dar uma explicação rápida: purgar a mora é o mesmo que quitar uma dívida, deixando de ser inadimplente.

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Eu sei que a letra do aluno tá ruim, mas nós somos parceiros e vamos transcrever aqui o que está escrito: Quando uma pessoa passa do tempo certo de morrer e vai para o céu habitar junto a Jesus Cristo, Deus, aos santos e aos anjinhos, ela deve antes resolver a questão do inadimplemento de sua obrigação, aí talvez ela seja enviada ao purgatório para pagar a mora. Daí tira-se a expressão “purgação da mora”.

Não sei não, mas parece que o professor não achou muita graça.

MULHER PEDE O DIVÓRCIO APÓS MARIDO “SE CONFUNDIR” E TRANSAR COM SUA IRMÃ GÊMEA

Um homem afirmou em uma rede social que teve relações íntimas com a irmã gêmea de sua esposa acidentalmente antes de ser flagrado pela mulher enquanto cometia o ato.

O homem envolvido postou a história no Reddit, obviamente usando nomes fictícios, e contou como a confusão aconteceu.

Os três estavam em férias em Las Vegas, EUA, quando em uma noite em que bebiam, ele ficou embriagado.

Homem tem relação íntima com irmã gêmea de sua esposa sem perceber

Homem afirmou ter relação íntima com a irmã de sua esposa acidentalmente depois de ficar embriagado, e comentou que percebeu erro ao notar seios mais arredondados.

Depois disso, ele se encontrou com sua suposta mulher e os dois se dirigiram ao quarto onde tiveram relação íntima.

Depois do ato, deitados, ele começou a acariciar o corpo de sua “esposa” e ao apalpar os seios, percebeu que eles estavam muito arredondados.

Nesse momento ele notou que se tratava da irmã gêmea de sua esposa.

Segundos depois, as luzes do quarto foram acesas por sua verdadeira mulher, que percebendo o que tinha acontecido e disse imediatamente que se divorciaria dele.

Alguns usuários da rede social escreveram publicações onde polemizaram ainda mais a história, colocando alguns pontos, como por exemplo, onde sua esposa estaria durante todo o tempo.

Fonte: Gadoo

DIÁRIO DE UM CONCURSEIRO – MADAME MAELEM: VIDENTE / MÃE DE SANTO / CARTOMANTE

QUINTA, 21 DE MAIO

?Kg (não me pesei porque comi um x coração, dois pratos de macarronada, bolo 4 leites e estou com medo), 0 unidades alcoólicas (YES), 17 comprimidos anti stress (quase tendo uma overdose), 01 situação altamente digna de ter uma “piti” porém serenamente controlada (acho que os remédios ajudaram) e 02 elogios pela minha eficiência no trabalho

05h00min Porque cargas d’agua eu coloquei esse celular pra despertar essa hora da madrugada? Não vou mais conseguir dormir. É sempre assim. Meu irmão sugeriu tomar melatonina pra dormir melhor (melatonina é o hormônio do sono). Vou experimentar.

05h15min Gente, preciso limpar esse teto.

05h20min Minha vida está tão confusa. Mandei mensagem pra cartomante e até agora ela não me respondeu. Mandei até no whatsapp. Ela visualizou e leu (aqueles dois risquinhos azuis tensos). E nada... O que ela pensou? Sei lá. Acho que ela ficou com medo de me falar o meu futuro. Será que eu vou morrer logo? Ou nunca vou ter paz com o amor da minha vida? E meus 12 filhos? Vou passar na OAB? Vou passar no concurso público e realizar meu sonho de ser diplomata? Não sei. Mas algo terrivelmente terrível deve estar pra acontecer, por isso ela não quis me atender.

05h25min Pare de pensar besteira Maelem... O seu futuro é você quem faz.

05h30min Pesquisando no google: “como ler cartas para saber o futuro?”

Como assim podem ler cartas pra mim por telefone, chat ou email? Gente, quanta tecnologia.

Jogo de tarot online. Você mentaliza a pergunta e escolhe três cartas (pra quem quiser esse é o site: http://www.estrelaguia.com.br/oraculo/jogo-de-tarot/#baralho) Vamos testar.

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Mentalizando: “Vou conquistar meu sonho de passar no concurso público e ser diplomata?”.

CARTAS: 1 - O DIABO (Credo, eu sou de Deus) - O arcano é a representação de todos os elementos vividos hoje com relativa liberdade como a sexualidade, o desejo de poder e a ambição. Oi? Eu tenho que estudar e parar de namorar, é isso?

2 – OITO DE OUROS (8, vem depois do 7 que é meu número da sorte, deve ser bom) - Modere a inveja e o seu desejo de "possuir", pois esses sentimentos podem levá-lo a caminhos bastante desagradáveis e inesperados. Peraí, não é mais pra eu querer “possuir” minha vaga? Não entendo, alguém me explica como se interpreta isso?

3 – RAINHA DE ESPADAS - Tenha muito cuidado com uma mulher experiente e com aparência de anjo: por atrás de suas "boas intenções" e "moralismo exagerado", esconde-se uma pessoa muito pouco confiável, interesseira e capaz dos atos mais impensados para conseguir o que quer. No momento, você parece ser o alvo preferido dessa mulher. Você só pode estar brincando com a minha cara, né?

Acho que isso não funciona bosta nenhuma.

Mas se nada der certo nessa vida, é isso que vou fazer: vestir-me de cigana, comprar um baralho e cobrar R$ 5,00 pra ler a tua mão.

06h30min Tem coisa melhor que um banho?

07h00min Me deixa pensar... Hoje tenho que terminar de baixar os prontuários no SISP, limpar minha sala, separar as notinhas e cobrar as vencidas, devolver os livros na biblioteca, pagar minha faculdade, fazer a prova de Direito Penal e... PUTZ. Acabei de lembrar porque eu tinha que acordar às 5 horas: estudar pra prova =( Se meu dom futurístico tivesse funcionado às cinco da manhã...

12h30min Tomara que hoje seja um dia tranquilo no TRT e eu possa estudar pra prova.

16h30min Tudo bem, pelas 17h já começa a ficar tranquilo e eu posso estudar.

17h00min Sério? Justo hoje? Deixa-me ver aqui nas cartas se a prova vai ser difícil.

18h00min Vou fazer uma oração, canalizar as energias e seja o que Deus quiser.

20h20min Como assim nós já estudamos o Código de Trânsito Brasileiro? Eu devia ter virado a noite estudando. Ou pelo menos ter prestado atenção na aula.

20h30min Como assim tem mais um prova hoje???

22h00min Obrigada Deus pela minha cama quentinha, pela bolsa térmica que me aquece aos pés, pelas 7 cobertas que estão em cima de mim e não me deixam me mover, pelo aquecedor mil grau, minha família, meus amigos, meu trabalho e meu estudo!

22h17min Vou colocar o celular pra despertas às 5h e estudar pra prova de processo civil.

05h00min Porque cargas d’agua eu coloquei esse celular pra despertar essa hora da madrugada?

Assinatura Maelem

PORRA DOUTOR – ADMITE-SE TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA TRABALHISTA, PAGO 5% DA AÇÃO

Quando você pensa que as coisas na justiça não podem piorar, aparece alguém pra mostrar que nada é tão ruim que não possa ser piorado.

Sim, um cidadão que resolveu cobrar judicialmente uma empresa que trabalhou achou que seria interessante convocar testemunhas pelo facebook e o que é “mais legal” é que ele ainda ofereceu 5% pra quem fosse.

ERROU

Aí fico pensando: 30% vai pro advogado, se esse cara arrumar 4 testemunhas ele fica só com a metade!

DIÁRIO DE UM POSTULANTE – EU GABARITEI A PROVA DA OAB, MAS…

1ª fase passou e a 2ª também. AMÉM!
Procurei me preparar melhor para a 2ª fase. Estudava todos os dias, uns mais, outros menos.

Se tive surto de ansiedade? Dessa vez só baixou a imunidade, nada de ga-ga-gueiras, só uma gripe monstro que consumiu meu corpo. Por sorte no dia da prova estava melhor.

Cheguei no local da prova e me deparei com algumas meninas chorando de tanto nervoso. Pensei: o que é uma gripezinha perto de todo esse desespero?

Eu parecia o Mike Wazowski no dia do exame na Universidade Monstros. Ele esperou por aquilo durante anos, estava preparado, queria muito, tinha fé, havia esperanças naquele único olho do pequerrucho Mike. OK que ele não passou, mas no final deu a volta por cima, né?!

A prova foi longa. Peguei na caneta às 13 horas e só larguei às 17. Quase não deu tempo. Não parei nem para ir ao banheiro. Levei meu kit sobrevivência (chocolate, clube social, água, balas, mc donald’s, subway, sucrilhos, pão de queijo, frutas, carne de panela) e sequer toquei nelas. LER gritando, pulso chorando. Terminei.

mike

Fiz a prova, acertei a peça, sabia as respostas das questões. GABARITEI.

Bom, foi o que pensei até sair do local de prova e abrir o caderno.

Caiu Agravo em Execução, acertei tudo, exceto o nome da peça. Na hora “usei” drogas fortes e coloquei Agravo de Instrumento. Sim, só drogas fortes explicam isso. Bom, nervoso também colaria como desculpa.

Na hora que vi o erro mais besta da face da Terra, chorei.

Conferi o gabarito preliminar e derrapei numa coisinha ou outra nas questões. No geral mandei bem.

Agora estou na torcida para relevarem o “pequeno” erro do nome da peça.
Entrei na prova no estilo Mike, saí da prova parecendo a Samara daquele filmezinho do poço.

E vocês, como foram?

Assinatura Ana Paula

20 de mai de 2015

AS FRASES MAIS ABSURDAS ENCONTRADAS NUM BOLETIM DE OCORRÊNCIA

A gente não sabe se essas frases realmente são verdadeiras, mas como a gente prefere postar uma mentira do que esconder uma verdade, vamos publicar aqui as frases mais absurdas encontradas em boletins de ocorrência confeccionados pelas autoridades policiais.

“Pudemos constatar que nada consta.”

“Suas explicações estavam tão confusas que tivemos que soltá-lo por falta de provas que nos fizessem entender suas explicações.”

“O indivíduo, que era tão surdo quanto sua esposa, parecia não se entender muito bem com ela.”

“O elemento, negando toda culpa, foi preso. O suspeito então decidiu fazer uma confissão completa para nos provar que ele não tinha nada a ver neste caso.”

“O homem declarou que efetivamente bateu seu adversário com a manivela mas tomando todo o cuidado de não machucá-lo.”

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“O elemento tentou esconder a arma na sua bota, mas por infelicidade dele, tratava-se de uma espingarda cujo tamanho ultrapassava.”

“O buraco da bala era tão grande que pudemos enfiar dois dedos.”

“O indivíduo insistiu em nos apresentar seu prejuízo, que de fato não media mais do que dez centímetros.”

“Se a chamada não teve resposta, é que ela foi feita na sexta-feira de manhã, quando o investigador de plantão tinha acabado de deitar-se como faz todos os dias à mesma hora.”

“Preso pelos policiais, o ladrão os ameaçou de chamar a polícia.”

“É de se observar que os dois veículos colidiram um com o outro exatamente no mesmo dia.”

“Apesar do teor alcoólico de 3,8, o motorista havia mantido toda sua lucidez ao atropelar o animal.”

“O cadáver não parecia de posse de todas suas faculdades.”

“Um violento golpe de martelo o havia mantido pregado na cama por dois dias.”

“O enforcado morreu por afogamento.”

“Como ele devia ser internado o mais rapidamente possível num asilo de loucos, ele foi levado à delegacia.”

“A vítima foi encontrada às margens do rio Sucuriu, retalhada em quatro pedaços, com os membros separados do tronco, dentro de um saco de aniagem, amarrado e atado a uma pesada pedra. Ao que tudo indica, parece afastada a hipótese de suicídio.”

ESCRITÓRIOS PAGAM DEZESSETE REAIS PARA UM ADVOGADO REALIZAR UMA AUDIÊNCIA

Tem coisas que eu prefiro nem comentar pra não correr o risco de ser processado…

Apenas vejam e demonstrem sua “satisfação”

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Veja bem… 5 audiências dá R$ 85,00.

Mas você mesmo paga combustível, almoço e etc, logo, você paga pra trabalhar e…

Eu divido que esses filhos de rapariga tenham realmente 5 audiências por dia!

PORRA DOUTOR – ADVOGADO JUNTA RECEITA DE PEPINO AGRIDOCE EM SUA PETIÇÃO

Uma apelação Cível que tramita no TJ/MG recebeu, em suas páginas, um inusitado ingrediente. Uma receita de conserva de pepino agridoce foi parar na página 79, causando surpresa em quem buscava uma cópia dos autos.

O processo, que chegou ao TJ mineiro em fevereiro deste ano, foi recebido no gabinete da desembargadora Ana Paula Caixeta, relatora da ação, no mesmo mês. A magistrada, ao notar o equívoco, determinou o desentranhamento do conteúdo "por ser totalmente estranho aos autos", devendo as folhas dos autos ser renumeradas.

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Fonte: Migalhas

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROÍBE OPERADORAS DE CELULAR BLOQUEAREM INTERNET DE CLIENTES

O TJ/SP manteve, nesta terça-feira, 19, liminar que proíbe as operadoras de celular Claro, Tim, Vivo e Oi de bloquearem a internet móvel dos clientes do Estado de São Paulo após fim da franquia quando forem firmados contratos de serviço ilimitado. Decisão é do desembargador Gomes Varjão, da 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

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A ação foi ajuizada pelo Procon/SP devido à modificação unilateral que as operadoras fizeram em seus contratos de telefonia com internet ilimitada. Antes o serviço de acesso à rede era apenas reduzido após a utilização da franquia e passou a ser cortado. Para não ficar sem internet, o consumidor poderia precisar contratar um pacote adicional de dados sempre que extrapolasse o limite do plano.
O magistrado avaliou ser fato notório que a interrupção do serviço surpreendeu milhões de consumidores.

"Não se depreende que, no momento da celebração dos contratos, tenha a agravante informado com clareza que a forma de acesso à internet seria provisório e de caráter promocional, e que poderia ser modificado durante a execução do contrato, como aconteceu."

Uma liminar de 11 de maio já havia proibido a suspensão do serviço. As empresas recorreram, mas o desembargador rejeitou os argumentos, mantendo a proibição do bloqueio de internet.

Fonte: Migalhas

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