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28/07/2014

DIÁRIO DE UM ESTUDANTE – CONHEÇAM O NOVO COLUNISTA

Bom galera, meu nome é Willian, tenho 22 anos, estou cursando o 8º semestre do curso de Direito no Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, na cidade de Araçatuba, interior de São Paulo, onde também trabalho, faço estágio e moro, no 11º andar!

Trabalho como assistente de perícia contábil, e faço estágio no Núcleo de Assistência Jurídica da Universidade onde estudo, onde atuo na parte Civil, especificamente Família, o que me traz muitas histórias também.

Vou começar a escrever o Diário de Estudante, semanalmente, toda Segunda-feira, acompanhem, espero que deem bastante risadas com todas as histórias cômicas e inusitadas que aconteceram comigo, e eu vou contar para todos.

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Eu estudava em uma outra universidade, e resolvi pedir transferência, para uma que o ensino fosse melhor, cheguei no início do 5 semestre, e ninguém olhava para minha cara, sentei isolado, no canto da sala, até que uma moça, que hoje é minha amiga ( um beijo Joyce) começou a puxar assunto comigo, ela também estava meio excluída, não somos metidos e não temos culpa de ser bonitos e andar bem vestidos, HAHAHAHAHAHA brincadeira, mais com o passar do tempo, fui ganhando a confiança de toda a turma, e hoje converso com todos, sem distinção., inclusive me adicionaram nos 38 grupos de whatsapp distintos da sala.

Tenho muita amizade com os professores, sento na primeira carteira, não por ser CDF, mais por conta do astigmatismo que me atrapalha as vezes, e com isso, acabamos tendo mais intimidade com os professores, o que é realmente ótimo, pois sempre que precisar pode contar com eles, no meu caso, todos os professores que tive aula, eu mantenho contato até hoje, e continuam me tirando as dúvidas que nunca tem fim.

É isso ai, aguardem as próximas postagens, até logo.

JUIZ DETERMINA A INCLUSÃO DO NOME DOS DOIS PAIS NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO FILHO

Uma criança de São Luís, no Maranhão, tem em sua certidão de nascimento o nome da mãe e de dois pais: um é o biológico e o outro, o chamado socioafetivo. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Maranhão, ao nascer, o menino foi registrado apenas com o nome do atual companheiro da mãe. O pai biológico, porém, entrou com uma ação pedindo o reconhecimento de paternidade, já que manteve um relacionamento amoroso com a mãe da criança. Um exame de DNA comprovou o parentesco.

Com o resultado, o juiz da 2ª Vara da Família de São Luís, Lucas Ribeiro Neto, garantiu ao menino o direito de incluir o nome do pai biológico na certidão. A decisão é da última sexta-feira. O magistrado também determinou que a guarda do garoto fique com a mãe e o pai socioafetivo. O pai biológico, porém, tem direito a visitas. Ele também terá que pagar pensão alimentícia.

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A ação correu em segredo de Justiça. Durante o processo, o pai socioafetivo alegou ao juiz que não gostaria de ser afastado do menino, uma vez que “os laços afetivos construídos entre ele e a criança são indissolúveis” e o afastamento dos dois causaria “danos psicológicos incalculáveis para ambos”. Ele também disse concordar que o filho tivesse o nome do pai biológico em seu registro de nascimento.

Fonte: Extra

24/07/2014

ADVOGADO PEDE QUE SE DECLARE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AUTOR

Como tem muitos que poderão não entender, eu vou explicar uma coisinha básica aqui pra galera.

Parte passiva: réu

Parte ativa: autor

FOTO

Assim, se o cara é autor ele não pode ser passivo….

E neste momento você pensa, como é que esse cara passou na OAB?

GOOGLE VENCE PROCESSO CONTRA A FAMÍLIA DE NISSIM OURFALI

Lembra do Nissim Ourfali, o garoto que quando “viaja, é irado, é dez”, e que acha que o melhor é quando “vamos pra baleia”? Pois bem: a Justiça de São Paulo decidiu que o vídeo que celebrava o bar-mitzvah do garoto e virou sensação na internet em 2012 deve permanecer no ar, não obedecendo à solicitação da família Ourfali, que tentava um processo contra o Google para remover o vídeo do YouTube.

Se você não lembra quem é Nissim, vamos lá: em 2012, o garoto de São Paulo virou ícone da web brasileira com um vídeo feito especialmente para seu bar-mitzvah. Com uma paródia de “What Makes You Beautiful”, canção da boy-band One Direction, o vídeo contava a história de Ourfali, com direito a efeitos especiais, fantasias e participações especiais da família. O vídeo virou sensação na rede depois que seu pai o colocou no YouTube e divulgou para alguns amigos, que distribuíram para outros amigos e transformaram a coisa num viral – o que irritou a família do garoto.

nissim

Em sequência, os Ourfali retiraram o vídeo do ar – o que não evitou que ele continuasse disponível na rede, com outros uploads – e processaram o Google, pedindo a remoção do vídeo da internet. Entretanto, o juiz Arthus Fucci Wady, da 1º Vara Cível de São Paulo, negou o pedido da família de Nissim, alegando ser impossível remover um conteúdo da rede sem a indicação direta de sua hospedagem.

Ainda que o vídeo contenha imagens de um menor de idade, a viralização do vídeo contou na decisão do juiz. “Para espanto do autor, a circulação do vídeo tomou proporções inimagináveis, à medida que o vídeo postado alcançou a impressionante marca de 3 milhões de visualizações”, diz o texto do acórdão.

A família ainda requisitou a remoção do YouTube, Orkut e Blogger de versões e paródias do vídeo de Nissim, o que foi considerado inviável pelo Google sem a indicação de endereços específicos. “Esse mesmo vídeo foi copiado e transformado em uma infinidade de outros produtos, tais como montagens e vídeos covers, além de jornais, blogs, programas de internet e televisão que comentaram o ocorrido. Cada um desses novos ‘produtos’ foram, por sua vez, novamente replicados, copiados e alterados provocando um efeito em cadeia incontrolável”, diz o juiz.

OSCAR FILHO É PROCESSADO POR FAZER PIADA DE JOVEM COM PARALISIA FACIAL

O humorista Oscar Filho do CQC está sendo processado pela família de uma jovem da cidade Monte Aprazível, localizada no interior de São Paulo (SP), após uma publicação no Facebook com uma foto de uma garota de 17 anos sem autorização. A família em questão pede indenização de R$ 109 mil por danos morais na 31º Vara Cível de São Paulo (SP), e alega que a garota entrou em depressão após a repercussão do post feito pelo apresentador e humorista.

A menina precisou passar por acompanhamento de uma psicóloga, que atestou que a adolescente entrou em depressão, de acordo com o G1. Em entrevista, ela disse que o humorista agrediu emocionalmente a garota: "Oscar Filho, preconceituosamente e sarcasticamente aproveitou de uma foto da jovem e agrediu-a emocionalmente. Os efeitos negativos foram sentidos por ela, pela família e também por todos os conhecidos e desconhecidos", disse.

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Publicada no mês de abril deste ano a polêmica imagem envolvida no processo mostrava a adolescente ao lado de uma montagem com a inscrição: "Você já se sentiu tão diferente que até sua própria imagem te acha estranho?". A publicação rapidamente recebeu críticas ao virar notícia local quando foi informado que a adolescente tem sequelas de paralisia facial. De tantas críticas feitas ao post, a foto foi apagada da página de Oscar Filho.

O representante de Oscar Filho no caso, o  advogado José Roberto de Carvalho, disse que o humorista foi intimado em junho e tem 45 dias para apresentar sua defesa. Este caso será encaminhado para o Ministério Público Federal (MPF) de Rio Preto (SP) para possível investigação criminal. Uma professora denunciou o humorista à Promotoria Federal em solidariedade a indignação sobre o caso.

A jovem de acordo com a mãe que preferiu não ser identificada teve problemas pra seguir sua rotina normal e sair de casa por constantemente ser parada na rua por conta da publicação de Oscar Filho, e afirma que o humorista vai ter que responder pelo ato. "Ele vai pagar na Justiça pelo que fez, isso não se faz nem com um anima. Debochou de algo que é sério, não deveria ter feito isso e nem se desculpou", disse a mãe. Oscar Filho ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

23/07/2014

ONTEM FOI DOMINGO E EU ME DROGUEI MUITO

Ontem foi domingo e me droguei muito. Comecei por volta das 13h e só fui parar depois das 22h. Éramos uns poucos amigos e amigas, casais amigos, e quase todos se drogaram também. Uns mais e outros menos. Petiscamos durante o dia e só no final da festa é que resolvemos comer algo mais consistente. Sorrimos muito e também tivemos momentos de conversa séria. Eu, por exemplo, quando me drogo, tenho momentos de euforia e de silêncio. Passo horas ouvindo as pessoas e outras horas com o olhar perdido. Depois, peço desculpas e retorno à euforia e boas risadas.

Um desses meus amigos gosta muito de misturar e reclama que não está sentindo nada, embora todos os demais percebam seu visível estado de euforia. Outro amigo tem sempre um copo de água ao lado, mas poucas vezes bebe a água. Outro tem o ciclo bem rápido e em poucas horas passa da sobriedade para a euforia, silêncio e sono; depois, quando os demais ainda estão na fase da euforia, ele já está completamente recuperado e começa do zero. Outro não come nada e justifica que se comer não consegue continuar se drogando e sente muito sono. Outro, ao contrário, tem sempre um prato de petiscos ao lado e justifica que não consegue se drogar sem comer. Outro, talvez só eu saiba disso, provoca vômito cada vez que vai ao sanitário para continuar se drogando e parecer sóbrio.

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Drogas são drogas e ponto final. Todas elas alteram nossa percepção sensorial e, em consequência, a forma de ver o mundo. Esta relação das drogas com cada pessoa é única. Drogas é uma coisa e o efeito delas é algo absolutamente pessoal. Busca-se, portanto, algo entre a pessoa e a droga. Este algo é único e individual e reflete exatamente a história da pessoa com os efeitos da droga. Então, como cada um tem sua própria história, a relação dessa história com a droga também será uma história própria. Por causa disso, uns usam drogas apenas uma vez e não gostam, outros conseguem usar por muitos anos e não se tornam dependentes e outros não conseguem mais parar de usar depois da primeira experiência, tornando-se um usuário dependente.

Independentemente do caráter de legal ou ilegal, lícita ou ilícita, todas as drogas são drogas e estabelecem as mesmas relações com o usuário, pois não sabem se são permitidas ou não. Assim, o uso do tabaco pode causar um profundo bem estar ao fumante, embora possa causar inúmeros tipos de câncer. Da mesma forma, o álcool pode oferecer alegria e euforia e, ao mesmo tempo, causar uma infinidade de problemas à saúde de quem ingere álcool. Adentrando às drogas consideradas ilícitas, a cocaína pode causar sensação de autoconfiança e poder, mas pode também comprometer a saúde de quem cheira ou injeta. Também a maconha pode relaxar e proporcionar viagens leves e lentas, mas também pode causar mal à saúde de quem fuma. O ponto comum é que todas as drogas podem causar a dependência e se tornar um problema para o usuário, seus familiares e comunidade. No fim, o problema a ser enfrentado e discutido é por que alguns usuários se tornam dependentes e problemáticos e outros não. Sendo assim, como jamais conseguiremos acabar com as substâncias que alteram nossa percepção sensorial, interessa muito mais entender a mente humana, as tragédias pessoais e a desigualdade social do que proibir e criminalizar as drogas.

Pensando assim, fico a me perguntar, qual o fundamento jurídico, legal, histórico, filosófico, moral, religioso ou de qualquer outra natureza para considerar marginais e bandidos pessoas que usam algum tipo de droga? E mais, também me pergunto, por que as drogas fabricadas pela indústria capitalista, a exemplo do tabaco, álcool, ansiolíticos e antidepressivos, são consideradas lícitas e, inexplicavelmente, as drogas que não passam pela indústria capitalista são consideradas ilícitas, a exemplo da maconha e cocaína? Será, por fim, que o detalhe em comum seja exatamente este: a indústria capitalista?

Voltando ao começo, ontem fiz um churrasquinho em casa e convidei os amigos para matar a saudade, jogar conversa fora, comentar os jogos da Copa no Brasil e as consequências na campanha política, lembrar das aventuras passadas, dos tempos difíceis, empanturrar de carnes e, principalmente, tomar muitas cervejas. Abasteci o freezer com algumas caixas de cerveja, preparei costelinhas de porco e carneiro com toque final de alecrim; coração de frango, coxinhas da asa de frango, costela de boi ao forno com papel alumínio, calabresa mista apimentada (uma delícia!) e, como não poderia deixar de ser, saborosas picanhas com dois dedinhos de gordura. Na manhã seguinte, como sou de carne e osso, tinha as mãos trêmulas, boca seca, dificuldade de raciocinar e uma sede insaciável, ou seja, estava de ressaca.

Sei, por fim, que no mesmo domingo milhões de pessoas fizeram a mesma coisa e outros milhões usaram drogas consideradas ilícitas. Muitos, como eu, trabalharam normalmente no dia seguinte e outros, não tenho dúvidas, por conta exatamente de sua relação com as drogas, continuaram usando abusivamente e causando problemas à sua família e comunidade.

No mais, é muito provável que muitos policiais militares, que poderiam estar presentes em algum churrasco e provavelmente também de ressaca, resultado das cervejinhas do domingo, irão prender em flagrante jovens pobres, negros, periféricos e excluídos com pequenas porções de maconha ou crack, conduzindo-os a algum delegado, também de ressaca, que irá indiciá-lo, mais pela cor da pelé e condição social, como traficante de drogas. Em seguida, algum representante do Ministério Público, também participante do churrasquinho do domingo, irá representar pela prisão preventiva com fundamento puro e simples na “garantia da ordem pública” e, por fim, seu destino será escrito indelevelmente como acusado por tráfico de drogas quando as mãos trêmulas e boca sedenta de algum juiz de direito lhe decretar a prisão preventiva e lhe esquecer na prisão.

Domingo que vem tem mais churrasco com os amigos, muita cerveja e ressaca na segunda-feira, mas também terá muita galera fumando maconha, cheirando cocaína e fumando pedras de crack. A diferença é que uns, por conta da droga usada, cor da pelé e condição social, serão presos e condenados e outros, enquanto cidadãos respeitáveis, tomarão um engov ou epocler e assinarão mandados de prisão.

Gerivaldo Neiva é Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil).

Fonte: Blog do Gerivaldo Neiva

DIÁRIO DE UM JUIZ - PRERROGATIVAS, RESPEITO E BOA EDUCAÇÃO

Bom dia novamente! Tomemos as boas energias da última coluna para tratar de um tema tão atual quanto polêmico. As prerrogativas funcionais.

É solo movediço, traiçoeiro, sobre o qual é quase impossível caminhar com segurança. Há muitas paixões e vaidades envolvidas. Falar sobre prerrogativas é a prova iuris et de iure de que não existe neutralidade. Existe, pois, imparcialidade, que é bem diferente, mas quando o assunto nos toca diretamente, sempre vamos acabar puxando a sardinha para o nosso lado, ainda que inconscientemente. Eu vou tentar ser o mais imparcial possível.

E peço, encarecidamente, a todos que procurem compreender que a exposição trazida abaixo é somente a minha opinião, e apenas sobre alguns aspectos. Não é a verdade absoluta, não está certa, nem errada, e não pretendo esgotar aqui o tema (que tem potencial para um Tratado inteiro). É a impressão que tenho a respeito do assunto, já tendo sido advogado por quase uma década e agora Juiz de Direito por pouco menos de quatro anos. Como já estive de ambos os lados dessa desnecessária e lamentável “batalha”, ouso dizer que tenho um ponto de vista privilegiado sobre o assunto que talvez valha a pena conhecer.

Começo falando um pouco da minha experiência pessoal: Minha mãe é brava; deu-me educação, limites e me ensinou a ter respeito, especialmente por autoridades. “Bom dia”, “por favor” e “muito obrigado” nunca fizeram mal a ninguém. Pelo contrário. São chaves-mestras do convívio em sociedade.

Mas tenho a impressão de que estes conceitos tão simples parecem estar minguando, em sério risco de extinção.

O que posso afirmar, inicialmente, é que nos meus quase dez anos de advocacia nunca um magistrado (juiz ou desembargador) deixou de me atender quando bati às portas de seu gabinete. Inclusive, certa feita um Desembargador Federal do TRF4 me tratou tão bem que fiquei até constrangido, ainda mais eu sendo um piá de bosta de vinte e poucos anos de idade, recém-nascido da faculdade.

Também não me lembro de ter sido repreendido em despachos ou durante audiências, apesar de ter cometido alguns erros bem primários no início da carreira. E olhe que uma vez, na pressa, juntei por acidente uma dissertação de mestrado inteira a um processo sobre o qual ela não tinha relação alguma! A bendita estava em cima da minha mesa. Coloquei os documentos para juntada a um processo em cima dela... quando fui pegar para levar para protocolar, ela veio junto. E foi junto... Foi proferido apenas um despacho mandando desentranhar e me devolver, pois “não tinha relação com o processo”. Que vergonha :(

Claro que houveram exceções. Certa feita, ao tentar suscitar uma questão de ordem perante um Tribunal durante o julgamento de um agravo (lembre-se que não há espaço regimental, em regra, para sustentação oral em agravos), fui esculhambado pelo Desembargador Presidente daquela Câmara Cível, de modo bastante deselegante, para dizer o mínimo. E lembro também de outra vez em que, num domingo, fui até o Juiz de Plantão com uma questão urgente e ele não deu a menor bola para o que eu dizia, pois estava mais atento ao jogo de futebol que estava passando na televisão do gabinete. Batemos boca... enfim, foi desagradável.

Como magistrado, sempre atendi a todos os advogados que me procuraram. Indico até hotéis e restaurantes da cidade para os perdidos que vêm de fora! Até precisei prender um certa vez, pois se apresentou como advogado, mas estava com o registro na Ordem suspenso. Mas nunca fui maltratado em meu gabinete. Em audiência, vi comportamento inadequado uma única vez, na Justiça Eleitoral há alguns anos. Oportunamente escreverei sobre ela.

Infelizmente, acho que minha experiência pessoal ou pertence a uma época que não existe mais, ou foi pura sorte, pois, atualmente, os conflitos tem sido muito frequentes.

E do que vi até agora, de ambos os lados do balcão imaginário*, posso dizer o seguinte:

Sei que advogar não é fácil. Tanto que eu mesmo não suportei as dificuldades e resolvi partir para outra carreira. Sei que o advogado enfrenta muitos desafios, encontra muitas portas fechadas e não raras vezes é tratado com descaso. Obviamente isso está errado. E as prerrogativas funcionais que lhes são confiadas pelo Estatuto da Advocacia são imprescindíveis ferramentas de manutenção do Estado Democrático de Direito. Isso não se discute.

E mais que isso: são a linha de defesa do cidadão contra os abusos do Poder Público, e serão sempre defendidas pelo Poder Judiciário quando forem injustamente violadas.

Lamentavelmente, porém, alguns (felizmente poucos) “adEvogados” parecem estar esquecendo das célebres lições do Professor Alexandre de Moraes e se valendo de tais direitos e garantias fundamentais como escudo protetor de práticas ilícitas, ou, pior, como carta-branca para arbitrariedade e desrespeito.

Nenhum direito é absoluto. Nem mesmo o direito à vida é absoluto, pois existe pena de morte no Brasil (no Código Penal Militar). Então, é óbvio que o direito de ser atendido pelo Juiz, ou de usar da palavra na Tribuna, ou de retirar autos em carga (etc.), possuem limites! O Juiz pode estar fazendo cocô! Sim, Juízes fazem cocô!!! Pode estar estudando um processo super complicado, para o qual precisa de tempo e silêncio. Pode estar fazendo inspeção no Cartório. Pode estar em audiência, em reunião, ou mesmo atendendo outro advogado que chegou mais cedo. Até pra nascer todos tivemos que esperar nove meses, então, na vida, as vezes temos que esperar um pouco; e as vezes a resposta é não!

E se o “problema” é uma decisão que desagradou, uma prisão ilegal, uma justiça gratuita indeferida... a questão não é de prerrogativas. É, pura e simplesmente, jurisdicional. E nesse caso, por favor, RECORRAM! Numa boa, é pra isso que servem os recursos, não as representações disciplinares ou as “linhas diretas de prerrogativas”.

Informação importante: Juízes em geral não ficam nem um pouco chateados quando suas decisões são submetidas a recursos. Pelo contrário! É o “termômetro” que temos para saber se estamos alinhados com a jurisprudência ou não, pois sempre recebemos um e-mail automático notificando quando o recurso é julgado, e qual o seu teor. É muito gratificante ver que a decisão foi mantida, ou, se for o caso, poder conhecer as razões da reforma para reflexão e eventual revisão do posicionamento. Ou simplesmente não repetir o erro mesmo hehehe.

Voltando ao tema: Lamentavelmente, tenho ouvido quase todos os dias relatos de colegas magistrados a respeito de advogados grosseiros, em postura inadmissível, que invadem gabinetes literalmente “chutando a porta” e sem qualquer cerimônia, anúncio ou o mínimo de respeito. E uns já entram “dando de dedo”, disparando ofensas e fazendo escândalo, tudo sob o “manto” das prerrogativas profissionais. Pior: isso é muito mais frequente com Juízas, em atitude tipicamente covarde contra a candura e a pureza natural das mulheres.

O maior e mais atual expoente dessa “moda” foi o episódio com o Ministro Joaquim Barbosa que todos conhecemos. Não costumo aplaudir sua postura, que geralmente destoa da forma com que, segundo penso, deve se portar um Magistrado. Mas dessa vez eu entendo que ele foi perfeito: simplesmente mandou tirar do local o sujeito que estava sendo inacreditavelmente desrespeitoso com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, e dentro do Supremo Tribunal Federal! Nem se alterou, como seria de se esperar. Foi perfeito! A Ordem dos Advogados do Brasil, infelizmente, perdeu a oportunidade de valorizar seus bons e éticos profissionais, e resolveu prestigiar aquele tipo de conduta lastimável através de “nota de apoio” ao sujeito.

Sério, na boa. O que houve com a educação e o respeito às instituições?

prerrogativas

Boa educação é dever de todos, especialmente operadores do Direito. É o mínimo. Quem não tem ou não está disposto a usá-la, mesmo quando não houver correspondência do interlocutor, é melhor procurar outra carreira, porque no Direito todos teremos que lidar com pessoas! E gente é o bicho mais lazarento que existe!

Invocar prerrogativas funcionais não dá a ninguém o direito de se arvorar em um poder que não existe contra quem o possui e legitimamente o exerce!

Meus queridos amigos advogados, por favor, pelo nosso bem, de todos nós cidadãos brasileiros, vamos entender uma coisa. O advogado não é uma autoridade. Não exerce poder nem representa qualquer dos Três Poderes da República. É um respeitável profissional liberal, como um médico ou um engenheiro. Sinto muito, mas é a verdade. O advogado é indispensável à administração da Justiça e um artigo inteiro da Constituição lhe foi reservado, mas não é uma autoridade. Quem não conseguir aceitar esse fato, que não é um demérito, mas, com efeito, um fato, é melhor mudar de ramo.

O Juiz, ao contrário, é uma autoridade pública constituída; tecnicamente, trata-se de agente político; um órgão do Poder Judiciário legitimamente investido e que exerce o Poder dentro de suas atribuições, inclusive o poder de polícia. São as regras do jogo, previstas em cláusulas pétreas constitucionais. Preceitos mínimos da democracia; pilares do Estado de Direito.

E vamos rememorar o art. 6o da Lei 8.906/94:

Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Perceberam? Consideração e respeito é tão importante que a própria lei determina que tal seja empregado! Invadir um gabinete sem autorização é mais que desrespeito: é conduta típica, passível de prisão em flagrante!

E outra: com efeito, não há hierarquia nem subordinação, como o próprio artigo citado acima nos mostra claramente. Juízes não são subordinados a advogados, e nem a recíproca é verdadeira. Cada um é subordinado hierarquicamente ao seu próprio órgão censor (TED/OAB e CGJ/CNJ). Mas o fato de não haver hierarquia não dispensa o dever de respeito e acatamento para com a autoridade constituída!

O Juiz, por mais grosseiro desrespeitoso que ele venha a ser, é uma autoridade. E mais do que isso: é um órgão, um presentante do Poder Judiciário. Não estou dizendo que ele pode agir com grosseria por ser uma autoridade. Longe disso!!! Mas que deve ser respeitado, ainda que se porte inadequadamente, devendo, tal conduta, ser reportada a seus superiores correicionais, e não combatidas a berros e tapas!

Por favor, não sejam vítimas da síndrome do pequeno poder, a qual, segundo a psicologia, é uma atitude de autoritarismo por parte de um indivíduo que, ao receber um poder, usa de forma absoluta e imperativa sem se preocupar com os problemas periféricos que possa vir a ocasionar. A Síndrome do pequeno poder faz com que as pessoas venham a imaginar que detêm um poder maior do que as outras.

O “poder” de exercer as funções em Juízo, com respaldo das prerrogativas funcionais, não tem o condão de afastar a realidade de que o advogado é um profissional liberal e o Juiz é uma autoridade pública.

Não estou dizendo isso pra desmerecer ninguém! Só quero chamar a atenção para uma realidade que parece esquecida, e que é nociva para a nossa democracia, sob pena de se propagar o caos, a desordem!

O fato de um magistrado eventualmente não estar agindo como dele se espera de modo algum autoriza o advogado a se vestir de Batman justiceiro e passar a desrespeitá-lo, afrontá-lo, ou, pior, ameaçá-lo. Simplesmente provoque seu órgão hierarquicamente superior (lembre-se: não há hierarquia entre advogados, promotores e juízes, então, não é você que vai mandar no Juiz), seja a Corregedoria ou o Conselho Nacional de Justiça, para que adote as providências cabíveis. E acreditem: a porrada vem, e é forte!

E tem outra: já pararam pra pensar que os magistrados também possuem prerrogativas? Estão lá na LOMAN: Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/79). E uma delas é justamente a de não ser preso, senão em flagrante de crime inafiançável (tais como crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo, racismo etc.). Porém, há alguns menos avisados – ou completamente alucinados por um poder que acreditam ter, mas não têm – que, ao ter algum bate-boca com um Juiz e acabar sendo preso por tê-lo desacatado, responde com voz de prisão contra o magistrado por “crime de abuso de autoridade”? Hein? Oi???

Duvido que alguém vá ser preso conversando educadamente com um magistrado... Caso aconteça (pouco provável, mas... louco tem em todo lugar) e se a prisão foi ilegal, para tal há o habeas corpus e, eventualmente, a representação perante a Presidência, caso haja prática de crime ou responsabilidade disciplinar.

Para piorar, alguns advogados parecem realmente acreditar que seus clientes acham legal vê-los batendo boca e desrespeitando magistrados, membros do Ministério Público e outras partes em audiência. Outros, ainda menos iluminados, creem piamente que maltratar o Juiz é sinal de bravura, de independência, de “poder”, força, capacidade. Meu amigo, isso é sinal apenas de uma coisa: falta de educação ou frustração.

E o mais inacreditável é que há professores que orientam seus alunos para que, quando forem advogados, desrespeitem magistrados, os afrontem, provoquem suspeições caso vejam que a condenação do cliente é iminente! Sério... nem sei o que dizer sobre isso.

E tem outra: os encrenqueiros de plantão acabam ficando queimados. Como qualquer outro ser humano, nós, Juízes, também conversamos, usamos a internet, temos grupos de e-mails, WhatsApp, Facebook... E a gente comenta sobre os mal-educados. Isso só lhe traz enormes prejuízos profissionais, pois pode acabar ganhando uma antipatia generalizada que inviabilizará sua carreira. Antes que eu viesse aqui para União da Vitória, fiquei sabendo que um advogado conhecido da região conseguiu conquistar a antipatia de todos os então quatro Juízes da comarca. Resultado: todos sentiram estar comprometida sua imparcialidade e passaram a se dar por suspeitos em todos os seus processos, chegando a um ponto em que ele não podia mais trabalhar na cidade! Felizmente o “bom senso” falou mais alto e ele foi pedir desculpas aos ofendidos, que voltaram a julgar seus processos normalmente (quase todos. Um dos colegas foi tão profundamente ofendido que não se considera plenamente isento para julgar seus processos, e continua dando-se por suspeito).

Quando eu passei na OAB eu ganhei um livreto com os dez mandamentos do advogado, escritos por Eduardo Couture. Gosto tanto desse sujeito que em sua homenagem batizei meu filho. Todas as lições são válidas, mas lembrem-se pelo menos do nono mandamento: Esqueça. A advocacia é uma luta de paixões. Se a cada batalha for carregando a sua alma de rancor chegará o dia em que a vida será impossível para você. Terminado o combate esqueça logo tanto a vitória como a derrota.

Agir de forma respeitosa não é se diminuir, baixar a cabeça, se resignar. Pelo contrário. É apenas uma demonstração de inteligência, de profissionalismo, de superioridade, levando a luta para o campo de batalha adequado (seja o processual, seja o correcional). E certamente o local adequado não é nem o gabinete do magistrado e, muito menos, o corredor do fórum. Nem tampouco as redes sociais...

Juízes acertam e erram. Têm dor de barriga. Problemas familiares. São esculachados pelo Tribunal porque usaram um personagem de desenho animado para explicar, de forma simples e didática, a Teoria da Cegueira Deliberada (é... essa foi a boa notícia da semana pra mim...). Então, não é sempre que a gente está no melhor dos bons humores, como todo e qualquer ser humano!

E de tanto levar paulada, de ser ofendido, de ser esculhambado, de ser responsabilizado por todos os males do país... a gente acaba ficando arisco, as vezes até sendo grosso sem querer. E não é sendo mais grosso ainda ou arvorando-se de um poder que não existe que o problema (do cliente, frise-se, que é o que realmente importa) vai ser resolvido. Até porque, talvez valha a pena lembrar que caberá justamente aos juízes fazer valer as prerrogativas dos advogados! Então, sério, qual a vantagem de arrumar briga??

Então, prezados amigos, sejamos inteligentes e profissionais. Tenhamos paciência uns com os outros. Dirijam-se ao Juiz em seu gabinete da mesma forma que gostariam que ele se dirigisse a vocês em seus escritórios. Sobretudo, não esqueçam que se trata de uma autoridade, que merece respeito, se não pela pessoa que exerce o cargo, ao menos pelo cargo ali exercido.

Vocês nem imaginam o poder de um “bom dia”, da gentileza, da humildade. Não é puxar o saco ou ser subserviente, é saber viver em sociedade. Você sabe que não é uma boa ideia ser boca-dura com o flanelinha que vai tomar conta do seu carro, certo? E vai ser boca dura com o Juiz, que é tão ser humano quanto o flanelinha?

Digo, repito e vou insistir até que todo mundo se canse da minha chatice e concorde, nem que seja pra eu parar de escrever: estamos todos do mesmo lado!

O “balcão”, com seus lados de dentro e de fora, só existe na mente dos menos experientes!

Não chute a porte do gabinete. Vamos todos tacar-lhe o pau é no balcão imaginário, pra bem longe, e lutar juntos pela Justiça!

Termino citando meu amigo Rogério Ribas, em referência a Calamandrei: Somos todos frutos da mesma árvore da Justiça.

Um cordial abraço!

Sergio Bernardinetti

Assintura Sérgio

ADVOGADA DECIDE VIRAR ACOMPANHANTE DE LUXO EM CIDADE DO INTEIROR DE SÃO PAULO

São Paulo, 22 de julho de 2014.

Um fato inusitado aconteceu em Taubaté, uma cidade do interior do estado de São Paulo, e tem chamado à atenção dos moradores. Uma moça, recém-aprovada no Exame de Ordem, resolveu exercer a advocacia durante o dia e à noite, para complementar a renda, virou acompanhante de luxo dos empresários da cidade.

Segundo os  conhecidos, a mulher é uma excelente profissional e trata seus clientes e processos com todo o zelo e seriedade necessários à boa prestação dos serviços na advocacia.

Questionadas, as pessoas disseram ainda, que não sentem ciúmes de seus esposos quando estes procuram o escritório da advogada.

A moradora Manoela Pedrosa, de 47 anos, afirma: “Meu marido é empresário do ramo madeireiro e devido às inúmeras licenças ambientais necessárias para a extração da madeira ele se tornou cliente do escritório da Doutora P.X.M. e nunca houve qualquer problema”.

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Procurada a advogada, que preferiu que seu nome fosse mantido em segredo, informou que passou no Exame de Ordem antes de terminar o curso de Direito, no nono período, e que a renda exclusiva do escritório não é suficiente para custear suas despesas. Esclareceu, ainda, que possui dois números de telefones um para os clientes do escritório e outro para os clientes da noite.

P.X.M. relatou que enfrentou dificuldades, pois quando os outros advogados da cidade descobriram sua segunda profissão procuraram a Ordem dos Advogados do Brasil e representaram-na, mas o pleno da OAB manifestou-se pela improcedência do pedido.

Emocionada P.M.X. falou: “todo esse constrangimento não seria necessário se os advogados recém-formados fossem reconhecidos e melhor remunerados. Nós, que saímos com pouca idade da faculdade, embora tenhamos pouca experiência prática temos muito mais conhecimento teórico que os advogados mais velhos. Ai eu imagino: se está ruim pra mim que sou advogada pensa para os bacharéis”.

Procurada, a Ordem dos Advogados do Brasil não quis se manifestar sobre o assunto.

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